Redução da maioridade penal

A segurança pública no Brasil tem um ranço de repressão. Pra maioria das pessoas, a solução para melhorar esse grande problema é abrindo mais presídios, colocando mais policiais na rua e aprovando a pena de morte. Mas esse modelo, que está na vitrine faz tempo, já deu sinais de que não é eficaz, nem eficiente.

Um novo modelo está sendo construído, em espaços coletivos de discussão. Que ultrapassa o enfrentamento (termo tão comum em guerra) e alcança a prevenção (termo tão comum em saúde). Trabalhar o tema de maneira mais ampla é necessário, e isso quebra o paradigma reducionista de "vamos encher as cadeias".

Um assunto em pauta é a Redução da maioridade penal, que é outro reducionismo. Daqui a pouco nem bebê escapa. Isso é resultado da mesma política de segurança pública retrógrada que já deu sinais de falência e muitos não percebem.

Tenho quatro motivos para ser contra a redução da maioridade penal:

1 - "A redução da maioridade penal tenta enfrentar uma falsa problemática que relacione crimes hediondos com adolescentes."

2 – "Não é verdade que adolescente no Brasil não recebe punição, como distorcem os saudosistas do antigo Código de Menores."

3 – "A redução da maioridade penal não tem se mostrado um antídoto contra a violência com a participação de adolescentes nos países que a adotaram."

4 – "Não precisa ser especialista na área de criminologia para perceber que o modelo de punição adotada não tem atingido seu objetivo."

Essas razões estão detalhadas em uma carta publicada pelo EPJ - Evangélicos pela Justiça, movimento que faço parte, que se manifesta contrária a essa redução. Vale a pena conhecer uma outra visão do assunto. Clique aqui.