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domingo, 12 de fevereiro de 2012

Aviso de Habilitação de rádios comunitárias


Ministério das Comunicações
Aviso de Habilitação de rádios comunitárias
O Ministério das Comunicações publicou segundo aviso de habilitação para rádios comunitárias de 2012. Dentre as 75 cidades contempladas pelo aviso, 15 cidades de Minas Gerais foram selecionadas, sendo três delas no Vale do Jequitinhonha: Comercinho, Jenipapo de Minas e Rubelita. O aviso foi publicado no Diário Oficial da União, na Seção 3, do dia 3 de fevereiro de 2012.
Essa ação faz parte do Plano Nacional de Outorgas 2012-2013 e contempla apenas municípios que ainda não contam com nenhuma rádio comunitária autorizada. A meta do ministério é que até o fim de 2013 cada município brasileiro tenha pelo menos uma rádio comunitária funcionando.
Outras Informações no site do Ministério das Comunicações.

Vereadores de BH desistem de se dar 61% de aumento após protestos nas redes sociais


 Em pleno ano eleitoral, os vereadores de Belo Horizonte cederam à pressão popular e, apesar de discursos contrários, mantiveram o veto do Executivo municipal ao projeto que aumentava em 61,8% os salários dos parlamentares. Mesmo com voto secreto, 21 vereadores foram favoráveis à posição do Executivo, que alegou inconstitucionalidade do projeto. Dez parlamentares votaram pela derrubada do veto.
Bastante tumultuada, a sessão teve que ser suspensa em alguns momentos por causa de protestos dos manifestantes que lotaram as galerias e entoavam a marchinha vencedora de concurso carnavalesco na capital, "Na Coxinha da Madrasta". A música faz referência aos gastos de R$ 62 mil da verba indenizatória por parte do presidente da Câmara, vereador Léo Burguês (PSDB), com lanches no estabelecimento de sua madrasta.
Durante a sessão, o vereador Leonardo Mattos (PV) fez a mais ferrenha defesa da derrubada do veto e acusou o prefeito de "desrespeitar" a "soberania" da Câmara. "O prefeito veta tudo. Não tem a menor consideração com o poder Legislativo", disse. E afirmou que Lacerda foi "oportunista" ao vetar o projeto, após diversos protestos nas ruas da capital e nas redes sociais na internet.
Mattos disparou também contra os colegas ao lembrar que a maioria da Casa foi favorável ao reajuste. "Todos os vereadores assinaram o documento em que se comprometiam com o projeto", declarou. O aumento foi aprovado na última sessão ordinária de 2011 e faria os salários saltarem de R$ 9 mil para mais de R$ 15 mil. Na ocasião, o texto foi aprovado com 22 votos favoráveis e apenas três contrários.
Fonte: Estadão

Chacina de Felisburgo será julgada em Belo Horizonte


Chacina de Felisburgo será julgada em Belo Horizonte

Julgamento de assassinato de 5 sem-terra, acontecido em 2004, foi transferido de Fórum

Foto meramente ilustrativa

O julgamento dos autores deste crime de homicídio foi desaforado para os Tribunais do Júri da Comarca de Belo Horizonte. O caso, de 
repercussão nacional e internacional, está sendo acompanhado desde o início pelo Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários (Caoca) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que coordena os trabalhos com os respectivos órgãos de execução locais.

A chacina de Felisburgo, o primeiro caso resultou na morte de cinco pessoas e outras 12 ficaram feridas que faziam parte do acampamento Terra Prometida, instalado na Fazenda Nova Alegria. Os 17 trabalhadores rurais foram vítimas da ação de um fazendeiro que contratou capangas, no sul do Estado da Bahia.

Segundo informou o Caoca, após vários desmembramentos do feito principal e trânsito em julgado das sentenças de pronúncia, dois deles foram desaforados da Comarca de Jequitinhonha para a de Belo Horizonte, em dois acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um desses infrutiferamente vergastado no Superior Tribunal de Justiça. A sessão do Tribunal do Júri foi designada para 17 de janeiro de 2013.

Minas Novas
Um segundo caso, acontecido em Minas Novas, no Alto Jequitinhonha, o trabalhador rural sem terra Antônio Joaquim dos Santos foi morto no dia do Natal do ano de 2006 por um "gerente" de uma fazenda ocupada, no momento em que se encontrava em um comércio local para a compra de leite para seu filho. 
Após manter a sentença de pronúncia, o TJMG, acolhendo representação do Ministério Público, também determinou o desaforamento do julgamento para a Comarca de Belo Horizonte. A sessão foi designada para o dia 29 de outubro de 2013.

Texto de Jefferson Delbem, do Hoje em Dia, com algumas alterações, via Blog do Jequi

UFVJM: Reitor não quer campus no Vale



Manifestantes protestam cantando o Hino Nacional
e pedindo o fim da ditadura na Universidade

Mais um dia histórico na luta pela instalação de campus da UFVJM em 3 cidades do Vale do Jequitinhonha, no nordeste de Minas. A reunião do CONSU – Conselho Universitário da UFVJM – Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri foi suspensa por autoritarismo do Reitor Pedro Ângelo. Ele simplesmente não aceitou que o assunto fosse discutido na pauta de reunião do CONSU, nesta sexta-feira, 10.02, em Diamantina, mesmo com a insistência de conselheiros que propuseram que a inclusão do tema na pauta fosse aprovado ou não pelo plenário. Ele disse que quem fazia pauta era ele e pronto. Houve uma negativa , em atitude arbitrária, como todas as ações que o Reitor vem tomando em relação ao Vale.

Quando chegou ao ponto de discussão sobre a expansão da UFVJM para dento do Vale, o Reitor debochou disse que “iria ler uma carta do Movimento A UFVJM é nossa! como uma deferência, porque se fosse ler toda correspondência que chegava lá não tinha reunião que terminava”. E leu a carta do Movimento ao CONSU, solicitando que naquela reunião fossem definidas as cidades que seriam sedes de campus, baseado em critérios técnicos e geopolíticos, não adiando mais tal decisão, para evitar o açodamento e a rixa entre cidades. Mesmo assim, ele reafirmou que não iria colocar o ponto  em discussão, jogando a responsabilidade na Comissão formada que não indicou diretamente as cidades estudadas.

O conselheiro Flávio Vidigal disse ao Reitor que quem saiu do Baixo Jequitinhonha, a 500 quilômetros de Diamantina, para participar de uma reunião que define o futuro da região, tem o direito de debater um assunto de interesse de todos. O reitor respondeu-lhe que não tinha discussão. Flávio disse que aquela atitude era arbitrária. O Reitor disse para o seu secretário, subserviente, “registra aí na Ata, ele disse arbitrário”, com um tom ameaçador.

O conselheiro Bruno Gonçalves, técnico administrativo, e membro da Comissão, disse que o relatório foi realizado, tendo ouvido 7 cidades que pleiteavam ser sede de campus. Durante dois meses, foram feito estudos e reuniões com grupos técnicos das cidades e que os dados de cada uma estavam no Relatório. De forma irredutível, o Reitor não mudou de posição, negando a discussão de campus no Vale.  


Manifestantes de várias cidades do Vale, como Almenara, Araçuaí, Berilo, Capelinha, Diamantina, Itamarandiba, Itaobim, Itinga, Minas Novas e Virgem da Lapa protestaram contra o autoristarismo da reitoria. Ele negou taxativamente a inclusão do debate sobre expansão da UFVJM e aprovação de campus no Alto, Médio e Baixo Jequitinhonha. Foi ouvida uma vaia sonora de mais de 300 pessoas presentes no salão de reunião. Pedro Ângelo pediu para que os manifestantes se retirassem dali. Muitos gritaram: “daqui ninguém sai” e começou uma série de protestos individuais e coletivos.

Os manifestantes viraram-se de costas para o Reitor e entoaram o Hino Nacional, emocionados. Alguns conselheiros saíram de suas mesas e acompanharam os manifestantes. Logo depois, ouviam-se gritos de “ o povo unido jamais será vencido”, “o Vale unido jamais será vencido”, “Abaixo a ditadura!”e “A luta continua”.

Por mais de 2 horas, os manifestantes se mantiveram no saguão da Reitoria, dando entrevistas a jornais e à TV do Vale, de Diamantina. Os jornalistas estavam indignados, porque o Reitor havia expulsado a imprensa do Plenário do CONSU, perguntando quem os havia convidado, que “aquilo não era a casa da mãe Joana”. Um jornalista retrucou:  “esta casa é do povo, não é do Reitor também não”.

Fabiany Ferraz, prefeita de Almenara, estava revoltada, dizendo não ter vivido tanto desrespeito ao Vale com neste dia. Júlio Mares, médico psiquiatra, ex-vice prefeito de Almenara, ressaltou que o autoristarismo praticado pelo Reitor é fruto do medo que ele tem do povo do Vale, da força do Movimento A UFVJM é nossa! . Ele pensa que a UFVJM é só dele, arrematou.

O jovem Hélio Silva, de Capelinha, estudante de jornalismo, gritou para os conselheiros que a Universidade é pública, que o salário recebido por eles é pago por nós, o povo brasileiro, que eles nos respeitassem.

Os vereadores de Capelinha Cleuber Luis e Wilson Coelho protestaram por o CONSU adiar a decisão de expansão do campus como uma posição deliberada de impedir tal proposta, de não querer a expansão.

Nádia Paulino, diretora de Escola Estadual, de Araçuaí, experiente educadora, falou que não dá para acreditar que ainda existe um gestor público como o Reitor, com tamanho autoritarismo, e ainda conta com a subserviência dos conselheiros que deviam denunciá-lo ao MEC.

No saguão, estudantes de Araçuaí e Capelinha cantavam a música do Legião Urbana “Que país é este?”.   “Em Diamantina, no Senado, sujeira pra todo lado”. E gritavam o bordão: “Que país é este? Que país é este?”.

A professora Marta Sampaio, de Capelinha, do Movimento A UFVJM é nossa! resumiu o sentimento dos manifestantes que alia estavam: "Imaginamos que, com a pressão popular, com a pressão dos conselheiros conseguiríamos sair daqui com uma resposta. Infelizmente não! Ficamos tristes, mas tivemos uma aula de cidadania e de política. Política cidadã daqueles que estão aqui conosco. Esperamos que os alunos, os jovens, os adultos que conosco estão tenham extraído alguma coisa daquele HOJE NÃO! do senhor Rei Thor", disse firmemente e emocionada. 

Os representantes das caravanas das cidades conversaram com vários conselheiros que manifestaram o sentimento e a percepção que o Reitor não quer aprovar nada pro Vale. Quer protelar, empurrar com a barriga, adiando sempre. Até passar o momento em que a Presidenta Dilma irá anunciar a expansão das Universidades Federais, em março ou abril.

Assim, só ficaria aprovado a criação de campus em Unaí e Janaúba que não precisou de projeto, nem de nenhum relatório embasado com diagnóstico para ser aprovado pelo CONSU. O Reitor fez tudo o que era preciso, inclusive visitando pessoalmente as cidades e propondo campus com maior estrutura do que o de Teófilo Otoni que está abandonado pela administração que só pensa em investir em Diamantina.
Fica a pergunta, Porque Janaúba e Unaí merecem ter um campus da UFVJM e cidades do Vale não?

A Rádio Aranãs FM, de Capelinha, esteve presente e fez sua reportagem. 
Ouça abaixo:
  
Fotos: Cleuber Luis, Rádio Aranãs FM, de Capelinha.
Leia mais:
ufvjm-pode-definir-sede-de-campus
Fonte: Blog do Banu

A dívida do governo mineiro


Do Congresso em Foco:
A dívida de Minas com o Governo Federal está em R$ 58,6 bilhões, cálculo de dezembro de 2011. É uma das maiores do país. Só ano passado o governo mineiro pagou ao Tesouro R$ 3,3 bilhões

Validade da Lei da Ficha Limpa volta a ser julgada pelo STF



Toffoli, 1º a votar.
A Lei da Ficha Limpa deve voltar a ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (15). Estão na pauta as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro.

Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos. Ele defendeu, por exemplo, que o político ameaçado de cassação só ficaria inelegível depois que já houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição.

Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário, já em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Em seu voto, Barbosa também votou pela constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa, reforçando o discurso da necessidade de moralização da política nacional. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Toffoli, que será o primeiro a votar na semana que vem.

A Lei da Ficha Limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores. Foi aprovada meses antes das eleições presidenciais de 2010 para barrar candidatos com pendências na Justiça. Alguns políticos chegaram a ter o registro negado, mas, depois, todos foram liberados. Isso aconteceu porque, já depois das eleições, os ministros do STF decidiram que a lei só poderia ser aplicada depois de um ano em vigor, já que alterava o processo eleitoral.

Para evitar novas surpresas para as eleições de 2012, três entidades acionaram o STF em relação à Lei da Ficha Limpa. A ação mais abrangente é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a declaração de constitucionalidade de todos os pontos da lei. As outras ações são do PPS que pede que a lei seja aplicada a fatos anteriores à sua edição e do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), que quer a anulação da regra que torna inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente.

Desde o fim do recesso de fim de ano do Judiciário, que terminou no dia 1º de fevereiro, esse é o terceiro caso polêmico que será analisado no STF. No mesmo dia que os ministros voltaram das férias, a Suprema Corte começou a analisar a competência do CNJ para investigar juízes. E ontem (9), foi a vez de julgar a validade da Lei Maria da Penha.
Débora Zampier - Repórter da Agência Brasil